Regulamento Clube Brasil Cacau

Regulamento Clube Brasil Cacau

Regulamento Clube Brasil Cacau

I - Nome do programa

Clube Brasil Cacau

II - Sobre o programa

O Clube Brasil Cacau tem como objetivo reconhecer e presentear os clientes da Brasil Cacau, por meio da troca de pontos gerados por compras realizadas nas lojas físicas da marca e por meio do site Brasil Cacau.
Ao aderir ao Programa, o Participante terá acesso a benefícios exclusivos da marca, como participação em campanhas promocionais, pontuações de compras realizadas e resgate da bonificação do Clube Brasil Cacau.

III - Como participar

Ao manifestar a aceitação de participar do Programa, o consumidor deve realizar um cadastro com os dados básicos na própria loja onde for realizada a compra, ou pelo site www.brasilcacau.com.br/clube-brasil-cacau, a partir do fornecimento dos seguintes dados pessoais:

  • Nome completo
  • CPF
  • Celular com DDD
  • E-mail
  • Data de nascimento

Os cadastros e pontuações de Participantes são únicos, pessoais e intransferíveis, não sendo possível a inscrição conjunta de duas ou mais pessoas sob a mesma identificação. Ao efetivar seu cadastro com os dados básicos através de qualquer uma das lojas participantes ou pelo site www.brasilcacau.com.br/clube-brasil-cacau, o Participante deixa claro que tem amplo conhecimento e concorda de modo pleno e irrestrito com todos os termos e condições estabelecidas no presente regulamento.

Ao aderir ao Clube Brasil Cacau, o Participante ganha, automaticamente, 30 pontos bônus, com prazo de validade de 4 meses. A mecânica de pontuação de bonificação permanece válida, e poderá ser alterada ou extinta a qualquer momento sem aviso prévio.

O Participante somente receberá pontos relativos a transações realizadas após a confirmação do seu cadastro.

IV - Participantes

Todos os consumidores, pessoas físicas, residentes no Brasil e maiores de 16 anos, que adquirirem produtos Brasil Cacau em qualquer uma das lojas físicas da rede ou através do site da Brasil Cacau, estão aptos a participarem gratuitamente do Clube Brasil Cacau, salvo exceção do parágrafo abaixo. Caso optem por participar, os interessados deverão realizar o preenchimento de um cadastro na própria loja ou no site conforme referido no item III acima.
Não é permitida a participação de franqueados, funcionários e/ou colaboradores das lojas Brasil Cacau, sejam elas próprias ou franqueadas.
Na hipótese de o cadastro ser realizado por um participante que seja maior de 16 anos e menor de 18 anos, este declara que o seu cadastro para utilização do Programa de Fidelidade, e consequente aceitação deste Regulamento, se deu com acompanhamento de seus pais ou responsável, na qualidade de assistentes ou representantes, conforme o caso, que assim, ficam responsáveis pelos seus atos na utilização do Programa de Fidelidade, no caso de qualquer conduta ilícita, na forma da legislação civil vigente.
Na hipótese de o cadastro de Participantes maiores de 16 anos e menores de 18 anos ser realizado na loja física da Brasil Cacau, os representantes da marca verificarão se há um responsável presente no momento, e se houve concordância para efetivar o cadastro do menor.

V - Pontuação

Todas as compras efetuadas pelos consumidores cadastrados no Clube Brasil Cacau irão gerar pontos para o Participante, considerando as seguintes regras:
● No ato de cada compra em lojas físicas, o consumidor deverá informar seu CPF para que seus pontos sejam creditados em até 24 horas. A pontuação só será creditada com a presença física do cliente na loja, sendo totalmente vedada a atribuição de pontos a cadastros de terceiros, podendo ser exigido um documento de identificação com foto para conferência.
● Já para as compras efetuadas através do site da Brasil Cacau, a pontuação será creditada no CPF informado no cadastro do cliente no site em até 48 horas após o pedido ser entregue ao Participante.
● Compras feitas por meio de aplicativos delivery podem ser pontuadas, desde que seja solicitado a inclusão do CPF na nota fiscal. Em casos de dúvida, entre em contato com a loja diretamente pelo chat disponível no aplicativo delivery escolhido.
A cada 1 (um) real gasto na compra de produtos nas lojas e/ou site, o consumidor irá ganhar 1 (um) ponto em sua conta do Clube Brasil Cacau. Os valores referentes aos centavos no cupom fiscal não serão considerados no acúmulo de pontos do programa.
Na hipótese de ocorrência de pontos não creditados, o consumidor deverá entrar em contato com os canais de atendimento do SAC, em no máximo 4 (quatro) dias após os prazos citados nos itens 1 e 2 acima, e enviar uma cópia da nota fiscal, cujos pontos não foram contabilizados, para verificação e validação da equipe responsável pelo Programa. A Nota Fiscal deverá conter obrigatoriamente o CPF do Participante para que o lançamento seja efetuado. Passado o prazo acima mencionado sem que o consumidor entre em contato com o SAC, a compra não poderá mais ser pontuada, hipótese em que o consumidor poderá o direito à pontuação.
O Programa Clube Brasil Cacau reserva-se o direito de alterar a conversão de pontos sem aviso prévio diante de datas comemorativas e/ou outras ações sazonais, inclusive para alguns produtos específicos.
os Participantes terão acesso exclusivo a preços promocionais e descontos especiais em produtos oferecidos pelo Clube Brasil Cacau
É importante que toda nota fiscal de compra vinculada ao Programa seja guardada para eventuais validações. A consulta de pontos poderá ser efetuada presencialmente nas lojas Brasil Cacau, pelos canais de atendimento do SAC Brasil Cacau ou no site www.brasilcacau.com.br/clube-brasil-cacau.
Compras finalizadas sem a inclusão e/ou associação do CPF não poderão ser computadas no programa, assim como não há como recuperar vendas finalizadas sem essa indicação para os fins de pontuação de cadastro. O CPF para associação ao programa e geração de pontos será o do cliente presente no caixa e que está realizando o pagamento da compra.
Os pontos acumulados não serão, em hipótese alguma, conversíveis em dinheiro.
Compras que forem atreladas a um CNPJ não serão pontuadas no programa.

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VI - Resgates

Todos os Participantes cadastrados ganharão pontos por suas compras e esses pontos. Esses pontos possibilitarão que o Participante tenha acesso a descontos exclusivos nos produtos da Brasil Cacau, de acordo com as regras estabelecidas neste regulamento.
Os descontos e promoções são aplicáveis apenas aos produtos especificados no site, aplicativo ou lojas físicas da Brasil Cacau, conforme disponibilidade de estoque e prazo definido para a promoção.

Os descontos não são cumulativos com outras promoções, salvo indicação expressa em contrário.

O presente Clube Brasil Cacau destina-se à utilização exclusiva do cliente cadastrado, sendo pessoal e intransferível, sendo exclusivo para o Participante cadastrado no Clube Brasil Cacau.

O cliente poderá ser bloqueado no Programa Clube Brasil Cacau a qualquer momento, caso apresente qualquer irregularidade no cadastro, como informações incompletas ou computadas sem veracidade, além de fraude nas regras do programa.

Para casos de bloqueio, os clientes não terão direitos a usufruir dos benefícios do Programa, como participação em campanhas exclusivas, pontuações de compras realizadas e acesso aos descontos exclusivos de produtos destinados aos Participantes do Clube Brasil Cacau. No entanto, o cadastro poderá ser desbloqueado e voltar ao funcionamento normal, após sua regularização por meio do SAC CBC.

O acesso exclusivo a preços promocionais e descontos especiais dos produtos está condicionada à disponibilidade desses produtos em estoque nas lojas. Nenhum consumidor será prejudicado em caso de indisponibilidade temporária de estoque para troca de pontuação, devendo se dirigir a outra loja mais próxima para a finalização do da compra, ou entrar em contato via SAC para a realização das providencias cabíveis.

VII - Prazo de duração

O presente Programa iniciou-se em Abril/2022 e não tem data prevista para término.

Em caso de encerramento do presente Programa de Fidelidade, o consumidor terá disponível um prazo de 120 dias, contados da data de disponibilização da informação do término do Programa.

VIII - Atendimento

Todas as dúvidas relacionadas ao Programa Clube Brasil Cacau poderão ser esclarecidas pelos canais de atendimento do SAC Brasil Cacau, através do telefone 0800 770 0201, por meio do e-mail sac@chocolatesbrasilcacau.com.br, ou através do WhatsApp (11) 97216-8477.

Os canais de atendimento da Brasil Cacau funcionam de segunda a sexta, das 09h às 18h, e sábado das 10h às 15h.

IX - Política de privacidade

O Programa Clube Brasil Cacau registra em seus processos de cadastramento informações dos consumidores Participantes. Todas as informações são armazenadas em bancos de dados com alto grau de segurança e restrição ao seu acesso.
Ao se cadastrar no Clube Brasil Cacau, o Participante atesta que leu e está de acordo com os seguintes documentos:
a) Regulamento Clube Brasil Cacau;
b) Política de Privacidade (disponível em https://www.brasilcacau.com.br/politica-de-privacidade)
Cada documento referido nos itens a) e b) acima tem suas especificações das quais o Participante deverá ler, não podendo alegar o não conhecimento das regras e informações lá dispostas.
As informações dos consumidores Participantes são utilizadas para garantir seu acesso ao Programa de fidelidade e seus benefícios, como descontos, acúmulo e/ou resgate de pontos. Além disso, as informações armazenadas poderão ser utilizadas também para oferecer novos produtos e serviços, para desenvolvimento de campanhas promocionais e para a análise e processamento de dados e estatísticas, melhorando a qualidade do atendimento aos Participantes.
O Clube Brasil Cacau não comercializa as informações dos consumidores Participantes, e somente compartilha essa base com pessoas e empresas que sejam parceiras para as finalidades acimas descritas, com a correta prestação dos serviços aqui ofertados. O Clube Brasil Cacau é um programa de fidelidade do Grupo CRM e poderá compartilhar os dados dos Participantes às empresas do Grupo CRM, como a Kopenhagen e Brasil Cacau. Toda a interação do Programa Clube Brasil Cacau com seus Participantes, como comunicações recebidas por SMS, e-mail ou WhatsApp, é feita mediante consentimento prévio, realizado no processo de cadastro. A alteração desta permissão poderá ser feita a qualquer momento através do site www.brasilcacau.com.br/clube-brasil-cacau ou por meio do e-mail privacidade@grupocrm.com.br.
É de exclusiva responsabilidade dos consumidores Participantes a atualização dos dados de sua conta sempre que houver qualquer modificação das informações ali constantes, sendo este responsável, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados cadastrados.
O consumidor Participante poderá exercer qualquer dos direitos assegurados pela legislação brasileira que cuida da proteção geral de dados, como a confirmação do tratamento, acesso, retificação e exclusão, entre outros, de seus dados pessoais. Esses direitos podem ser exercidos em uma das nossas lojas, pelo site www.brasilcacau.com.br/clube-brasil-cacau, Central da Privacidade ou por meio de contato no SAC Brasil Cacau. O consumidor Participante está ciente de que a exclusão do seu cadastro pessoal também irá gerar a perda automática de todos os pontos acumulados no programa, sem possibilidade de reativação.
Para manter um contato direto com os consumidores Participantes, foi designado pela Brasil Cacau um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais para administrar um canal de comunicação. Em caso de dúvidas relacionadas às atividades de tratamento de dados pessoais sob nossa responsabilidade, por favor envie um e-mail para privacidade@grupocrm.com.br, aos cuidados de Gabriela Coelho. Para obter maiores informações sobre como tratamos os seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade, disponível em: https://www.brasilcacau.com.br/institucional/politica-de-privacidade

X - Disposições gerais

Os interessados pelo Programa Clube Brasil Cacau poderão fazer seus respectivos cadastros através das lojas e pelo site www.brasilcacau.com.br/clube-brasil-cacau.

Poderão ser realizadas ações de pontuação sazonal, promoções pontuais ou pesquisas de satisfação com os consumidores cadastrados no Clube Brasil Cacau, que poderão alterar a quantidade de pontos acumulados na compra de determinados produtos pelos Participantes. Todas essas ações serão previamente comunicadas a todos os consumidores cadastrados e a novos consumidores.

A participação dos clientes ao programa de fidelidade Clube Brasil Cacau será regulada exclusivamente por este regulamento, que pode ser substituído ou alterado a critério único e exclusivo da Brasil Cacau. Os casos omissos no presente regulamento serão interpretados com base nos princípios descritos no mesmo, ou ainda, com base nas leis e princípios gerais de direito aplicáveis a cada caso.

XI - Avaliação de fraudes / possível bloqueio

A Brasil Cacau possui um processo de identificação e apuração de fraudes. Dessa forma, reserva-se o direito de, eventualmente, bloquear pontos e cadastro classificados como “suspeitos” até a validação da transação, impedindo que referidos pontos sejam trocados por prêmios. Se, mesmo assim, a suspeita de fraude persistir, a Brasil Cacau se reserva o direito de excluir, permanentemente, o Participante do Programa.

XII - Sanções legais

Em caso de confirmação de fraude, o Participante deixará, automaticamente, de fazer parte do presente programa e, além de responder civil e criminalmente por tal ação, ainda estará sujeito às condenações previstas no Código Penal Brasileiro.

XIII - Alterações do regulamento

A Brasil Cacau poderá, a qualquer momento, alterar quaisquer condições estipuladas neste Regulamento, desde que os Participantes sejam previamente comunicados sobre as alterações. A Brasil Cacau poderá, inclusive, alterar o critério de pontuação definido neste Regulamento, ainda que esta alteração implique a redução da pontuação dos Participantes.
A utilização contínua do Clube

Brasil Cacau após a divulgação de eventuais mudanças, inclusões e/ou alterações, confirmará a aceitação destas pelo Participante. Portanto, o Participante se compromete, desde já, a rever este regulamento e demais documentos aplicáveis, de tempos em tempos, de modo a verificar as disposições aplicáveis em vigor. Se por qualquer motivo, alheio à vontade e controle do Clube Brasil Cacau, não for possível conduzir este programa de relacionamento conforme o planejado poderá ser finalizado antecipadamente, mediante aviso aos Participantes.

Caso o Clube Brasil Cacau tenha seu término antecipado, serão avisados os Participantes através dos mesmos meios utilizados para sua divulgação, explicando as razões que o levaram a tal decisão e orientando quanto aos pontos já acumulados.

XIV - Foro de eleição

Fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo como o único órgão competente para dirimir toda e qualquer dúvida advinda deste Acordo, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Versão do regulamento atualizada em 06/09/2024.