Regulamento Clube Brasil Cacau

Regulamento Clube Brasil Cacau

Regulamento Clube Brasil Cacau

I - Nome do programa

Clube Brasil Cacau

II - Sobre o programa

O Clube Brasil Cacau tem como objetivo reconhecer e presentear os clientes da Brasil Cacau. Para participar, basta realizar o cadastro no Programa Clube Brasil Cacau, disponível em seu site.
Ao aderir ao Programa, o Participante terá acesso a benefícios exclusivos da marca, como participação em campanhas promocionais e acesso aos preços exclusivos destinados somente aos Participantes do Programa.

III - Como participar

Ao manifestar a aceitação de participar do Programa, o consumidor deve realizar um cadastro com os dados básicos na própria loja onde for realizada a compra, ou pelo site www.brasilcacau.com.br/clube-brasil-cacau, a partir do fornecimento dos seguintes dados pessoais:

  • Nome completo
  • CPF
  • Celular com DDD
  • E-mail
  • Data de nascimento

O cadastro do Participante é única, pessoal e intransferível, não sendo possível a inscrição conjunta de duas ou mais pessoas sob a mesma identificação. Ao efetivar seu cadastro com os dados básicos através de qualquer uma das lojas participantes ou pelo site www.brasilcacau.com.br/clube-brasil-cacau, o Participante deixa claro que tem amplo conhecimento e concorda de modo pleno e irrestrito com todos os termos e condições estabelecidas no presente regulamento.

O Participante somente terá acesso aos preços exclusivos ou qualquer outro benefício do Programa, após a confirmação do seu cadastro.

IV - Participantes

Todos os consumidores, pessoas físicas, residentes no Brasil e maiores de 16 anos, que adquirirem produtos Brasil Cacau em qualquer uma das lojas físicas da rede ou através do site da Brasil Cacau, estão aptos a participarem gratuitamente do Clube Brasil Cacau, salvo exceção do parágrafo abaixo. Caso optem por participar, os interessados deverão realizar o preenchimento de um cadastro na própria loja ou no site conforme referido no item III acima.
Não é permitida a participação de franqueados, funcionários e/ou colaboradores das lojas Brasil Cacau, sejam elas próprias ou franqueadas.
Na hipótese de o cadastro ser realizado por um participante que seja maior de 16 anos e menor de 18 anos, este declara que o seu cadastro para utilização do Programa de Fidelidade, e consequente aceitação deste Regulamento, se deu com acompanhamento de seus pais ou responsável, na qualidade de assistentes ou representantes, conforme o caso, que assim, ficam responsáveis pelos seus atos na utilização do Programa de Fidelidade, no caso de qualquer conduta ilícita, na forma da legislação civil vigente.
Na hipótese de o cadastro de Participantes maiores de 16 anos e menores de 18 anos ser realizado na loja física da Brasil Cacau, os representantes da marca verificarão se há um responsável presente no momento, e se houve concordância para efetivar o cadastro do menor.

V - Benefícios

Todos os Participantes cadastrados terão acesso a descontos exclusivos nos produtos da Brasil Cacau, de acordo com as regras estabelecidas neste regulamento.
Os descontos e promoções são aplicáveis apenas aos produtos especificados no site, aplicativo ou lojas físicas da Brasil Cacau, conforme disponibilidade de estoque e prazo definido para a promoção.

Os descontos não são cumulativos com outras promoções, salvo indicação expressa em contrário.
O Programa Clube Brasil Cacau destina-se à utilização exclusiva do cliente cadastrado, sendo pessoal e intransferível, sendo exclusivo para o Participante cadastrado no Clube Brasil Cacau.
O cliente poderá ser bloqueado no Programa Clube Brasil Cacau a qualquer momento, caso apresente qualquer irregularidade no cadastro, como informações incompletas ou computadas sem veracidade, além de fraude nas regras do programa. Para casos de bloqueio, os clientes não terão direitos a usufruir dos benefícios do Programa, como participação em campanhas exclusivas e acesso aos descontos exclusivos de produtos destinados aos Participantes do Clube Brasil Cacau. No entanto, o cadastro poderá ser desbloqueado e voltar ao funcionamento normal, após sua regularização por meio do SAC CBC.
O acesso exclusivo a preços promocionais e descontos especiais dos produtos está condicionada à disponibilidade desses produtos em estoque nas lojas. Nenhum consumidor será prejudicado em caso de indisponibilidade temporária de estoque, devendo se dirigir a outra loja mais próxima para a finalização do da compra, ou entrar em contato via SAC para a realização das providencias cabíveis.

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VI - Prazo de Duração

O presente Programa iniciou-se em Abril/2022 e não tem data prevista para término.

Em caso de encerramento do presente Programa de Fidelidade, o consumidor terá disponível um prazo de 120 dias, contados da data de disponibilização da informação do término do Programa.

VII - Atendimento

Todas as dúvidas relacionadas ao Programa Clube Brasil Cacau poderão ser esclarecidas pelos canais de atendimento do SAC Brasil Cacau, através do telefone 0800 770 0201, por meio do e-mail sac@chocolatesbrasilcacau.com.br, ou através do WhatsApp (11) 97216-8477.
Os canais de atendimento da Brasil Cacau funcionam de segunda a sexta, das 09h às 18h, e sábado das 10h às 15h.

VIII - Política de privacidade

O Programa Clube Brasil Cacau registra em seus processos de cadastramento informações dos consumidores Participantes. Todas as informações são armazenadas em bancos de dados com alto grau de segurança e restrição ao seu acesso.
Ao se cadastrar no Clube Brasil Cacau, o Participante atesta que leu e está de acordo com os seguintes documentos:
a) Regulamento Clube Brasil Cacau;
b) Política de Privacidade (disponível em https://www.brasilcacau.com.br/politica-de-privacidade)
Cada documento referido nos itens a) e b) acima tem suas especificações das quais o Participante deverá ler, não podendo alegar o não conhecimento das regras e informações lá dispostas.
As informações dos consumidores Participantes são utilizadas para garantir seu acesso ao Programa de fidelidade e seus benefícios. Além disso, as informações armazenadas poderão ser utilizadas também para oferecer novos produtos e serviços, para desenvolvimento de campanhas promocionais e para a análise e processamento de dados e estatísticas, melhorando a qualidade do atendimento aos Participantes.
O Clube Brasil Cacau não comercializa as informações dos consumidores Participantes, e somente compartilha essa base com pessoas e empresas que sejam parceiras para as finalidades acimas descritas, com a correta prestação dos serviços aqui ofertados. O Clube Brasil Cacau é um programa de fidelidade do Grupo CRM e poderá compartilhar os dados dos Participantes às empresas do Grupo CRM, como a Kopenhagen e Brasil Cacau. Toda a interação do Programa Clube Brasil Cacau com seus Participantes, como comunicações recebidas por SMS, e-mail ou WhatsApp, é feita mediante consentimento prévio, realizado no processo de cadastro. A alteração desta permissão poderá ser feita a qualquer momento através do site www.brasilcacau.com.br/clube-brasil-cacau ou por meio do e-mail privacidade@grupocrm.com.br.
É de exclusiva responsabilidade dos consumidores Participantes a atualização dos dados de sua conta sempre que houver qualquer modificação das informações ali constantes, sendo este responsável, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados cadastrados.
O consumidor Participante poderá exercer qualquer dos direitos assegurados pela legislação brasileira que cuida da proteção geral de dados, como a confirmação do tratamento, acesso, retificação e exclusão, entre outros, de seus dados pessoais. Esses direitos podem ser exercidos em uma das nossas lojas, pelo site www.brasilcacau.com.br/clube-brasil-cacau, Central da Privacidade ou por meio de contato no SAC Brasil Cacau. O consumidor Participante está ciente de que a exclusão do seu cadastro pessoal também irá gerar a perda automática de todos os benefícios exclusivos aos Participantes do Clube Brasil Cacau.
Para manter um contato direto com os consumidores Participantes, foi designado pela Brasil Cacau um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais para administrar um canal de comunicação. Em caso de dúvidas relacionadas às atividades de tratamento de dados pessoais sob nossa responsabilidade, por favor envie um e-mail para privacidade@grupocrm.com.br, aos cuidados de Gabriela Coelho. Para obter maiores informações sobre como tratamos os seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade, disponível em: https://www.brasilcacau.com.br/institucional/politica-de-privacidade

IX - Disposições gerais

Os interessados pelo Programa Clube Brasil Cacau poderão fazer seus respectivos cadastros através das lojas e pelo site www.brasilcacau.com.br/clube-brasil-cacau.

A participação dos clientes ao programa de fidelidade Clube Brasil Cacau será regulada exclusivamente por este regulamento, que pode ser substituído ou alterado a critério único e exclusivo da Brasil Cacau. Os casos omissos no presente regulamento serão interpretados com base nos princípios descritos no mesmo, ou ainda, com base nas leis e princípios gerais de direito aplicáveis a cada caso.

X - Avaliação de fraudes / possível bloqueio

A Brasil Cacau possui um processo de identificação e apuração de fraudes. Dessa forma, reserva-se o direito de, eventualmente, bloquear o cadastro classificados como “suspeitos” até a validação da transação, impedindo que o Participante tenha acesso aos benefícios do Programa. Se, mesmo assim, a suspeita de fraude persistir, a Brasil Cacau se reserva o direito de excluir, permanentemente, o Participante do Programa.

XI - Sanções legais

Em caso de confirmação de fraude, o Participante deixará, automaticamente, de fazer parte do presente programa e, além de responder civil e criminalmente por tal ação, ainda estará sujeito às condenações previstas no Código Penal Brasileiro.

XII - Alterações do regulamento

A Brasil Cacau poderá, a qualquer momento, alterar quaisquer condições estipuladas neste Regulamento, desde que os Participantes sejam previamente comunicados sobre as alterações.

A utilização contínua do Clube Brasil Cacau após a divulgação de eventuais mudanças, inclusões e/ou alterações, confirmará a aceitação destas pelo Participante. Portanto, o Participante se compromete, desde já, a rever este regulamento e demais documentos aplicáveis, de tempos em tempos, de modo a verificar as disposições aplicáveis em vigor. Se por qualquer motivo, alheio à vontade e controle do Clube Brasil Cacau, não for possível conduzir este programa de relacionamento conforme o planejado poderá ser finalizado antecipadamente, mediante aviso aos Participantes.

Caso o Clube Brasil Cacau tenha seu término antecipado, serão avisados os Participantes através dos mesmos meios utilizados para sua divulgação, explicando as razões que o levaram a tal decisão.

XIII - Foro de eleição

Fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo como o único órgão competente para dirimir toda e qualquer dúvida advinda deste Acordo, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Versão do regulamento atualizada em 08/10/2024.